Município que não tiver plano de resíduo até agosto fica impedido de receber recursos

O Município que não tiver plano de gestão dos resíduos sólidos até agosto de 2012 não poderá mais receber recursos federais para ações no setor. A obrigatoriedade está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei 12.305/2010. E pelo texto legal, o prazo para que Estados e Municípios elaborem os projetos termina daqui a cinco meses.

Desde que a lei foi aprovada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem alertado o Congresso Nacional e o governo para o custo da demanda e a falta de condições de os Municípios cumprirem. “Se produz lei, se dá prazo para cumprir, mas não se diz onde está o dinheiro para aplicá-la”, salientou o líder municipalista mais uma vez.

De acordo com informações da CNM, dos 5.563 Municípios apenas 300 haviam elaborado os planos, há um ano atrás, e entre eles quatro capitais. Em entrevista a Agência Senado, Ziulkoski voltou a falar da dificuldade de implantar os programas de coleta seletiva e fechar os lixões até 2014. Ele estima que seja preciso construir mais de mil aterros sanitários no país. “Usando como base os aterros de pequeno porte que atingem 200 mil habitantes, os municípios brasileiros vão precisar levantar mais de R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários dentro do prazo”, calculou.

Apesar de afirmar que o governo tem colocado instrumentos à disposição das prefeituras, o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Costa, reconhece o impacto das mudanças sobre os Municípios. De acordo com o representante do governo, o MMA abriu edital para candidatos a receber recursos destinados aos planos. O edital foi aberto em 2011, e até agora apenas 23 intermunicipais foram contratados pela Caixa Econômica Federal.

Até 2015, o Ministério das Cidades prevê destinar R$ 1,5 bilhão aos resíduos sólidos. No entanto, para habilitarem-se aos recursos, os Municípios deverão atender requisitos como soluções regionalizadas, sustentabilidade econômica, ambiental e social, com inclusão dos catadores na coleta seletiva regular.

 (Fonte: CNM)

Brasileiros usam cerca de 41 milhões de sacolas plásticas por dia, mostra Abras.

(Divulgação/Ilustrativa)

Da Agência Brasil - Estima-se que o uso de sacola plástica no Brasil seja de 41 milhões por dia, 1,25 bilhão por mês e 15 bilhões por ano. Mas os consumidores brasileiros representam apenas uma parte do uso mundial do produto. Dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) indicam que, no mundo, são distribuídas de 500 bilhões a 1 trilhão de sacolas plásticas por ano. Dar uma destinação adequada a essas sacolas e incentivar o uso das chamadas ecobags tem sido prioridade em muitos países.

Na Irlanda, por exemplo, as sacolas plásticas foram vendidas, inicialmente, 0,15 centavos de euro por sacola. Com isso, houve a redução de 94% no consumo individual. Antes de 2002, quando a lei foi instituída, cada consumidor usava 300 sacolas por ano. Agora, o número é de 21 sacolas anuais. Hoje, o preço da sacola é de 0,22 centavos de euro. O comércio oferece sacolas retornáveis.

Na Inglaterra, as sete maiores redes atacadistas assinaram acordo voluntário com o governo para reduzir à metade o consumo de sacolas plásticas até 2009. Para atingir a meta, houve investimento em ações de educação e conscientização dos consumidores, além da adoção de programas de fidelidade e campanhas de reciclagem.

Os Estados Unidos e o Canadá não possuem leis nacionais regulando o uso de sacolas. Nesses países, cabe a cada estado adotar sua norma. Em Washington, capital norte-americana, há a cobrança de US$ 0,05 para cada sacola plástica ou de papel usada no comércio.

Em Toronto, no Canadá, desde 2009 os comerciantes cobram US$ 0,05 por sacola plástica. O governo local incentiva que o dinheiro arrecadado seja usado na própria comunidade ou em iniciativas ambientais.

Agência Brasil.

Polícia Ambiental apreende 45 aves silvestres em feira da Paraíba

Responsáveis pelas aves foram multados em R$500 por cada pássaro.
Polícia apreendeu ainda uma estufa usada para "ensinar as aves a cantar".

Quarenta e cinco aves silvestres foram apreendidas em uma feira livre em Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa, na manhã deste sábado (3). Após investigações, a Polícia Ambiental foi até o local onde encontraram pintassilgos, galos de campina, curiós, entre outras epécies.

A polícia informou ainda que as pessoas que estavam com as aves foram multadas em R$ 500 por cada pássaro. Na feira, a polícia fez quatro autuações.

Durante a apreensão foram localizados pássaros também em uma casa próxima à feira. Lá, foram encontrados cinco animais dentro de uma estufa, que segundo a polícia é utilizada para que o pássaro "aprenda a cantar". O dono da casa foi autuado e suas aves também foram apreendidas.





G1 PB